Nova portaria regulamenta modelo de remuneração previsto na Lei nº 15.075/2024 e garante previsibilidade para a expansão das atividades da estatal vinculada ao MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na última quarta-feira (19), a Portaria nº 884/2025, que regulamenta o novo modelo de remuneração da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A norma consolida as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 15.075/2024 e marca um avanço estratégico para garantir sustentabilidade financeira, eficiência operacional e maior autonomia à empresa pública responsável pela gestão dos contratos de partilha e pela comercialização do petróleo e gás pertencentes à União.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a atualização representa um marco importante na atuação da estatal. “A PPSA tem papel decisivo para que a União maximize os resultados do pré-sal. Com regras claras, modernas e alinhadas aos desafios futuros, o MME garante a estrutura necessária para que a empresa continue crescendo com governança, transparência e capacidade técnica”, afirmou.

A publicação representa o encerramento de um processo conduzido ao longo de 2025 pelo MME, em articulação com a Casa Civil e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo foi construir regras robustas que permitissem à PPSA acompanhar a complexidade crescente das atividades do pré-sal, que entrará, nos próximos anos, em uma fase de forte expansão de produção e diversificação de operações.

Com a nova regulamentação, a PPSA passa a contar com parâmetros atualizados de remuneração para exercer suas atividades, incluindo a gestão dos Contratos de Partilha de Produção (CPP), dos Acordos de Individualização da Produção (AIP), da comercialização do petróleo e gás da União e da realização de novos tipos de leilões, como os de gás natural. O modelo traz valores de referência atualizados, regras de dedução de despesas, mecanismos de prestação de contas e critérios que acompanham o volume crescente de operações da empresa.

A atualização se torna especialmente relevante diante do novo cenário do pré-sal, que deve registrar, nos próximos anos, uma curva acelerada de produção. Com mais contratos, mais módulos de produção e novos leilões, a PPSA assume desafios inéditos, exigindo previsibilidade orçamentária, estrutura adequada e capacidade ampliada de execução.

Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria nº 884/2025 entra em vigor imediatamente, e o novo contrato de remuneração da PPSA começa a valer em 1º de dezembro. A medida inaugura um marco regulatório que fortalece a estatal e dá suporte ao crescimento sustentável de suas funções em um dos setores mais estratégicos da economia brasileira.

A Petrobras identificou a presença de petróleo de excelente qualidade no pós-sal da Bacia de Campos, em poço exploratório no bloco Sudoeste de Tartaruga Verde. A PPSA (Pré-Sal Petróleo) atua como gestora do Contrato de Partilha.

O poço 4-BRSA-1403D-RJS está localizado a 108 km da costa na cidade de Campos dos Goitacazes-RJ, em profundidade d’água de 734 metros. A perfuração desse poço já foi concluída, tendo intervalo portador de petróleo sido constatado através de perfis elétricos, indícios de gás e amostragem de fluido.

Essas amostras posteriormente seguirão para análises laboratoriais, que permitirão caracterizar as condições dos reservatórios e fluidos encontrados, possibilitando a continuidade da avaliação do potencial da área.

O bloco Sudoeste de Tartaruga Verde foi adquirido em setembro de 2018, na 5ª Rodada de Partilha de Produção. A Petrobras é a operadora do bloco com 100% de participação.

O navio-plataforma P-79 deixou hoje, 11/11, o estaleiro Hanwha Ocean, na cidade de Geoje-Si na Coreia do Sul, rumo ao campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. A plataforma será rebocada até a locação com a tripulação a bordo, o que contribui para agilizar o início da produção. A chegada está prevista para fevereiro do ano que vem. A PPSA é gestora do contrato de partilha.

O início de produção da plataforma está previsto para agosto de 2026 e elevará em cerca de 15,6% a atual capacidade de produção instalada do campo de Búzios, para aproximadamente 1,3 milhão de barris/dia, considerando-se também a entrada em produção da P-78, em dezembro deste ano.

O campo de Búzios está localizado em águas ultra profundas da Bacia de Santos (profundidade de até 2.100 metros), a 180 km da costa do estado do Rio de Janeiro, onde já existem seis FPSOs produzindo: P-74, P-75, P-76, P-77, Almirante Barroso e Almirante Tamandaré. Em outubro, o campo ultrapassou a marca de 1 milhão de barris de petróleo produzidos por dia, tornando-se o maior em produção da Petrobras.

O projeto da P-79 conta com 14 poços, sendo 8 produtores e 6 injetores WAG (tecnologia de injeção alternada de óleo e gás). A construção do casco aconteceu na Hanwha Ocean, em Geoje-Si, Coréia do Sul, onde também foi realizada a integração e comissionamento dos módulos de topside, construídos na China, Brasil, Coréia do Sul e Indonésia.

A PPSA (Pré-Sal Petróleo) publicou nesta sexta-feira, 7 de novembro, a retificação do Edital do Leilão de Áreas Não Contratadas. A retificação foi realizada com base nos itens 214, 215 e 217 do Edital, os quais autorizam a promoção de alterações em prazos e procedimentos relativos ao Leilão e ao Edital, bem como dirimir casos omissos, sendo necessária a republicação do Edital retificado em situações específicas. Com objetivo de maior publicidade e transparência, a PPSA procedeu com a divulgação da versão retificada junto com um resumo das alterações no site da PPSA.

Em decorrência da retificação, a PPSA informa que o prazo para submissão do Volume I de qualificação das empresas foi prorrogado do dia 10 de novembro para o dia 14 de novembro de 2025.

Confira aqui o EDITAL RETIFICADO

O Leilão alienará direitos e obrigações da União decorrentes de Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu. Atualmente, a participação da União nessas áreas corresponde a 3,500% em Mero, 0,950% em Atapu e 0,551% em Tupi (revisão para 0,833% em Tupi, aguardando aprovação da ANP).

De acordo com as regras do Edital, a sessão pública será dividida em três lotes – Mero, Tupi e Atapu. O processo prevê abertura e classificação das propostas, com possibilidade de lances a viva voz. A assinatura dos contratos com as vencedoras está prevista para até 4 de março de 2026.

Saiba mais sobre o Leilão de Áreas Não Contratadas

A PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) publicou em seu site uma estimativa de 32 cargos/vagas ,referentes ao seu concurso público, que deverão ser convocados a partir de abril de 2026.  A convocação ocorrerá a depender dos interesses empresariais e viabilidade operacional da PPSA. Em 16 de outubro, a empresa já havia convocado profissionais para ocuparem 30 vagas.

Os profissionais convocados devem apresentar documentação para comprovar experiência profissional e formação acadêmica, conforme previsto no edital. Todas as convocações são formalizadas exclusivamente por e-mail, pelo endereço rh@ppsa.gov.br, podendo, se necessário, ser complementadas por telegrama. O candidato aprovado no concurso deverá manter atualizado, junto à PPSA, seu endereço, e-mail e telefone. A previsão é de que todos os aprovados no concurso público sejam chamados durante o primeiro semestre de 2026.

O concurso da PPSA recebeu 6.686 inscrições para 100 vagas distribuídas entre os cargos de Especialista em Petróleo e Gás (52), Analista de Gestão Corporativa (36), Analista de Tecnologia da Informação (8) e Advogado (4). Entre os inscritos, 192 são pessoas com deficiência (PCDs) e 1.060 se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas (PPPs).

Clique aqui para ver o quadro de vagas a serem convocados.

A partir desta segunda-feira (03/11/2025), as interessadas em participar do Leilão de Áreas Não Contratadas (“Leilão”), que será promovido pela PPSA no próximo dia 4 de dezembro, já podem encaminhar a documentação de credenciamento e qualificação – Volume 1 – pelo sistema eletrônico da B3. Pelo cronograma, as interessadas poderão entregar os documentos até o dia 10 de novembro.

O credenciamento deve ser realizado por meio do sistema da B3 na opção “Solicitar acesso” no endereço: https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao-b3/Default.aspx

O Volume 1 deverá incluir toda a documentação de qualificação prevista para comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, da capacidade econômico-financeira e da capacidade técnica das Proponentes, conforme previsto na Seção VI.2 do Edital.

O Leilão alienará direitos e obrigações da União decorrentes de Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu. Atualmente, a participação da União nessas áreas corresponde a 3,500% em Mero, 0,950% em Atapu e 0,551% em Tupi (revisão para 0,833% em Tupi, aguardando aprovação da ANP).

A conclusão da análise da documentação de qualificação das proponentes ocorrerá até o dia 24 de novembro. A próxima etapa será a entrega do Volume 2, com as propostas de preço cada lote, que deve ocorrer até a véspera do leilão (03/12/2025, às 21:59:59).

De acordo com as regras do Edital, a sessão pública será dividida em três lotes – Mero, Tupi e Atapu. O processo prevê abertura e classificação das propostas, com possibilidade de lances a viva voz. A assinatura dos contratos com as vencedoras está prevista para até 4 de março de 2026.

Valores mínimos e complementares

O Edital definiu os seguintes valores mínimos para os lotes: Mero – R$ 7.646.556.900,00 (sete bilhões, seiscentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e novecentos reais); Tupi – R$ 1.692.050.700,00 (um bilhão, seiscentos e noventa e dois milhões, cinquenta mil e setecentos reais); e Atapu – R$ 863.324.700,00 (oitocentos e sessenta e três milhões, trezentos e vinte e quatro mil e setecentos reais).

Além do pagamento do valor da proposta de preço, a proponente vencedora estará sujeita, ao longo da vigência do contrato, ao pagamento dos seguintes valores complementares extraordinários (earn-out) à União: (a) Pagamento Contingente Brent: será devido sempre que a média anual do preço do Petróleo tipo Brent, para um determinado ano calendário, exceder o valor mínimo de USD 55,00 (cinquenta e cinco dólares americanos) por barril; (b) Pagamento Contingente Redeterminação: será devido sempre que uma redeterminação resultar em aumento da parcela de participação do contrato, com base no percentual adicional que venha a ser auferido pela cessionária como resultado dessa redeterminação.

Acesse o Edital aqui.