Leilão de Áreas Não Contratadas: aberto o sistema na B3 para envio de documentação
A partir desta segunda-feira (03/11/2025), as interessadas em participar do Leilão de Áreas Não Contratadas (“Leilão”), que será promovido pela PPSA no próximo dia 4 de dezembro, já podem encaminhar a documentação de credenciamento e qualificação – Volume 1 – pelo sistema eletrônico da B3. Pelo cronograma, as interessadas poderão entregar os documentos até o dia 10 de novembro.
O credenciamento deve ser realizado por meio do sistema da B3 na opção “Solicitar acesso” no endereço: https://leilao.paradigmabs.com.br/leilao-b3/Default.aspx
O Volume 1 deverá incluir toda a documentação de qualificação prevista para comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, da capacidade econômico-financeira e da capacidade técnica das Proponentes, conforme previsto na Seção VI.2 do Edital.
O Leilão alienará direitos e obrigações da União decorrentes de Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu. Atualmente, a participação da União nessas áreas corresponde a 3,500% em Mero, 0,950% em Atapu e 0,551% em Tupi (revisão para 0,833% em Tupi, aguardando aprovação da ANP).
A conclusão da análise da documentação de qualificação das proponentes ocorrerá até o dia 24 de novembro. A próxima etapa será a entrega do Volume 2, com as propostas de preço cada lote, que deve ocorrer até a véspera do leilão (03/12/2025, às 21:59:59).
De acordo com as regras do Edital, a sessão pública será dividida em três lotes – Mero, Tupi e Atapu. O processo prevê abertura e classificação das propostas, com possibilidade de lances a viva voz. A assinatura dos contratos com as vencedoras está prevista para até 4 de março de 2026.
Valores mínimos e complementares
O Edital definiu os seguintes valores mínimos para os lotes: Mero – R$ 7.646.556.900,00 (sete bilhões, seiscentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e novecentos reais); Tupi – R$ 1.692.050.700,00 (um bilhão, seiscentos e noventa e dois milhões, cinquenta mil e setecentos reais); e Atapu – R$ 863.324.700,00 (oitocentos e sessenta e três milhões, trezentos e vinte e quatro mil e setecentos reais).
Além do pagamento do valor da proposta de preço, a proponente vencedora estará sujeita, ao longo da vigência do contrato, ao pagamento dos seguintes valores complementares extraordinários (earn-out) à União: (a) Pagamento Contingente Brent: será devido sempre que a média anual do preço do Petróleo tipo Brent, para um determinado ano calendário, exceder o valor mínimo de USD 55,00 (cinquenta e cinco dólares americanos) por barril; (b) Pagamento Contingente Redeterminação: será devido sempre que uma redeterminação resultar em aumento da parcela de participação do contrato, com base no percentual adicional que venha a ser auferido pela cessionária como resultado dessa redeterminação.