A  PPSA está dando início ao processo de venda da totalidade da participação da União (tract participation, “TP”) nas Jazidas Compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu, correspondente às áreas não contratadas, situadas no Polígono do Pré-Sal, na Bacia de Santos.​

O amparo legal para esse processo é dado pela Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, que autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas.

O Leilão de Áreas Não Contratadas das Jazidas Compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu será realizado no dia 4 de dezembro de 2025, na B3, em São Paulo. O certame oferecerá ao mercado a totalidade da participação da União nessas áreas, que hoje corresponde a 3,500% em Mero, 0,833% em Tupi e 0,950% em Atapu.

Clique abaixo para acessar o teaser da oportunidade:

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Aviso 3: Nos termos dos itens 214, 215 e 217 do Edital, a PPSA divulga a publicação de versão retificada do Edital, que pode ser encontrada abaixo juntamente com um resumo das alterações promovidas em destaque. Ressaltamos a prorrogação da data de entrega do Volume 1 para o dia 14/11/2025

Aviso 2: O prazo para acesso ao Pacote de Dados foi prorrogado até às 23h59m do dia 14 de novembro de 2025.

Aviso 1: O prazo para manifestações ao edital foi prorrogado até às 23h59m do dia 10 de setembro de 2025.

A Carta de Apresentação foi retificada para refletir a ampliação do número de representantes para fins de recebimento do Pacote de Dados e especificar o procedimento relativo à indicação de representantes adicionais exclusivamente para o acesso ao Pacote de Dados em Formato Presencial.

DOCUMENTAÇÃO: O sistema da B3 está aberto a partir de hoje (3/11/2025) para credenciamento e envio do volume 1. CLIQUE AQUI e acesse.

Seminário de Lançamento do Leilão de Áreas Não Contratadas

Confira as apresentações realizadas no evento:

Visão Geral – Tabita Loureiro 

Principais aspectos do pré-edital – Lucas Barreto

Apresentação das áreas – Mauro Mihaguti

Funcionamento do Pacote Híbrido de Dados – Rudy Ferreira 

Uma Área Não Contratada (ANC) é aquela que não está vinculada a nenhum contrato vigente — seja de concessão, cessão onerosa ou partilha de produção. Quando uma jazida se estende até uma ANC, é necessário firmar um acordo com a União para viabilizar a produção integrada da área. Nesses casos, a PPSA atua como representante da União nas negociações, sempre que a área estiver localizada dentro do polígono do pré-sal ou em regiões consideradas estratégicas. Mesmo após o acordo, a titularidade da área permanece com a União.No dia 4 de dezembro de 2025 na B3, em São Paulo, a PPSA comercializará a totalidade da participação da União (tract participation, “TP”) nas Jazidas Compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu, que equivalem a:
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